Um grupo suspeito de envolvimento em crimes contra a ordem tributária, com indícios de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis para a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), foi alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (17) nos municípios de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe, durante a segunda fase da Operação Primus.
Nesta etapa, foram executadas ordens judiciais em seis endereços, todos vinculados a pessoas físicas e jurídicas ligadas à investigação. O Poder Judiciário também determinou novos bloqueios e a indisponibilidade de bens.
As investigações apontam que o grupo utilizava empresas e terceiros para ocultar e dissimular a origem de recursos ilícitos, por meio de operações financeiras e patrimoniais irregulares. Há ainda indícios de vínculos com organizações criminosas, o que reforça a complexidade do esquema investigado.
O aprofundamento das análises fiscais, contábeis e financeiras permitiu a identificação de novas irregularidades tributárias, fortalecendo o conjunto de provas e evidenciando prejuízos aos cofres públicos. As medidas de busca e apreensão visam a coleta de documentos, mídias eletrônicas e outros elementos relacionados a fluxos financeiros, patrimônio oculto e possível lavagem de capitais.
A ação é resultado de investigação conduzida de forma integrada pela Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), em atuação conjunta com o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria da Administração (Saeb), do Ministério Público da Bahia (MPBA), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Quem são os investigados?
Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso e que teriam participado da sonegação de um valor inicialmente apurado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas também foi alvo de busca. A identidade deles não foi divulgada.
O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da interposição fictícia de sócios e administradores.
Nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra a Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.
A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura de novas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco, dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Investigações seguem em andamento, diz delegada
De acordo com a delegada do Draco, Haline Peixinho, as investigações continuam. “A atuação integrada das instituições reafirma o compromisso com o combate à sonegação fiscal, à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas que utilizam estruturas empresariais para lesar o patrimônio público. Não estão descartadas novas medidas cautelares, a ampliação do número de investigados e outros desdobramentos da operação”, afirmou.
Segundo a delegada, as informações técnicas produzidas pela Sefaz/BA, a partir do cruzamento de dados fiscais e da análise econômico-tributária, foram determinantes para o deferimento das medidas judiciais.
A primeira fase da Operação Primus desarticulou uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis, com atuação em dezenas de municípios da Bahia e ramificações nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Na ocasião, foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão e 10 prisões. A operação resultou na denúncia de 15 investigados, na apreensão de 12 veículos e na autorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens, além da manutenção das prisões preventivas.
Conforme a denúncia, o grupo atuava como braço financeiro e logístico de uma facção criminosa interestadual, utilizando postos de combustíveis e empresas de transporte para a lavagem de dinheiro oriundo de diversas atividades ilícitas.
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